Desnecessária defesa preliminar quando a ação penal é precedida de inquérito policial

Operação Anaconda: rejeitada maioria das contestações, pena diminuirá apenas seis meses

Arquivado habeas corpus de esposa de Fernandinho Beira-Mar

Juízes terão de inspecionar presídios mensalmente, diz o CNJ

Jurisprudência reduz desigualdade entre domésticos e demais trabalhadores

Certidão positiva só impede posse de candidato após decisão com trânsito em julgado

STJ nega pedido de liberdade à viúva da Mega-Sena

Viúva da mega-sena.

Juíza isenta herdeiros de único imóvel de pagar imposto

Entidade de previdência privada. Imunidade tributária. Precedente. Equiparação com entidade de assistência social. Controvérsia não examinada pelo Tribunal a quo.

Direito civil. Contrato de financiamento. Controvérsia infraconstitucional. Ofensa indireta à constituição da república.

Assédio sexual em curtume mineiro gera indenização de R$ 20 mil

STF quer opinião da PGR sobre poderes do Ministério Público

Resolução nº 28, de 18/12/06

Revoga a Resolução nº 24, de 24 de outubro de 2006, que dispõe sobre a revogação do disposto no artigo 2º da Resolução nº 3 do Conselho Nacional de Justiça.

Plano de cargos do Judiciário vai custar mais de R$ 5 bi

Sistema de Restrição Judicial tornará bloqueio de veículos mais ágil

TRF5 nega pagar salários acima do teto

Corte Especial do STJ aprova nova súmula sobre fiança

ACM cobra apuração de denúncias que envolvem o Judiciário da Bahia

Caixa Econômica Federal pede desistência de mais 150 processos no STF

Gerente da SATA tem direito a adicional de periculosidade